- Lei nº 1.585/2009, Torna obrigatório a todas as empresas de revenda de aparelhos telefônicos celulares,baterias e pilhas secas do nosso municípios, a disponibilização gratuita de depósito para armazenamento de baterias inutilizadas.
- Lei nº 1.587/2009, Dispõe sobre a implantação do Programa de armazenamento e destinação adequada ao óleo de cozinha para reciclagem e dá outras providências.
- Lei nº 1.591/2009, Regulamenta a derrubada, corte ou poda de árvores e sua posição em nosso município e dá outras providências.
- Lei nº 1.592/2009, Regula recolhimento e destinação de pneus inservíveis e adota outras providências.
- Lei nº 1.595/2009, Prevê medidas permanentes de prevenção e controle da dengue e adota outras providências.
- Lei nº 1.599/2009, Dispõe sobre a criação de treinamento aos funcionários públicos municipais no trato de pessoas com qualquer tipo de deficiência e adota outras providências.
- Lei nº 1.600/2009, Dispõe sobre a criação de atendimento prioritário ao idoso no município de Taquaritinga do Norte e adota outras providências.
- Lei nº 1.601/2009, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física nos parques e áreas de lazer públicas que venham a ser construídos a partir da publicação desta Lei.
- Lei nº 1.604/2009, Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência físico-motora,visual e auditiva nos locais de fluxo de pedestres e edifícios do uso público e dá outras providências.
- Lei nº 1.605/2009, Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONDEF) e dá outras providências.
- Altera a Lei nº1.400/2001, que cria a Lei de Limpeza Urbana do Município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
-Lei nº 1.619/2009, Dispõe sobre a obrigatoriedade do funcionário público municipal particular de cursos de capacitação e /ou reciclagem e palestras e adota outras providências.
- Lei nº 1.620/2009, Dispõe sobre o direito a propriedade de atendimento aos doadores de sangue os hospitais e Postos de Saúde e adota outras providências.
- Lei nº 1.640/2010, Denomina de Loteamento Capibaribe para Bairro Capibaribe.
- Lei nº 1.641/2010, Proíbe o consumo dos cigarros,cigarrilhas,charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
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