LEI MUNICIPAL N° 1.658 / 2010
EMENTA: INSTITUI O DIA 15 DE JANEIRO, DIA DO PADROEIRO SANTO AMARO – COMO FERIADO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o dia 15 de janeiro, Dia do Padroeiro Santo Amaro - como feriado religioso municipal, no município de Taquaritinga do norte.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Taquaritinga através da secretaria de Turismo, promoverá para religiosos e profanos eventos ligados ao tema.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquaritinga do Norte, 04 de junho de 2010
José Evilásio de Araújo
Prefeito
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